segunda-feira, 24 de setembro de 2007

Lei Mª da Penha completa um ano


Há um ano, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, a lei que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Durante este período, mais de 32 mil inquéritos policiais e 10 mil processos criminais foram instaurados no Brasil. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).

Em Fortaleza, a questão da violência contra as mulheres será debatida durante seminário, que começou no sábado e prosseguiu até ontem, no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Similares, Turismo e Hospitalidade no Estado do Ceará.

Na programação de hoje, a partir das 10h15, Maria da Penha falará sobre a lei 11.340/06, batizada com seu nome e que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com Maria da Penha, os desafios e dificuldades para a implementação da lei são muitos grandes. ”Apesar de ainda estarmos no primeiro aniversário da lei, apenas 47 Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados pelos Tribunais de Justiça estaduais”, diz ela. As razões para isso, avalia, são várias, mas duas merecem destaque: a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira.

Para fortalecer a implementação da lei, o Governo Federal anunciou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O Pacto contará com R$ 1 bilhão para medidas a serem executadas até 2011. Dentre elas, a construção, reforma e reaparelhamento de mais de 700 serviços especializados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesh, informa que , além do seminário, a entidade lança uma campanha nacional de combate à violência. A iniciativa tem como tema “Viver Mulher - Respeito, Dignidade e Igualdade”. “É importante um tema como este para todos”, diz.

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segunda-feira, 24 de setembro de 2007 às 6:21:00 AM |  

Há um ano, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, a lei que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Durante este período, mais de 32 mil inquéritos policiais e 10 mil processos criminais foram instaurados no Brasil. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).

Em Fortaleza, a questão da violência contra as mulheres será debatida durante seminário, que começou no sábado e prosseguiu até ontem, no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Similares, Turismo e Hospitalidade no Estado do Ceará.

Na programação de hoje, a partir das 10h15, Maria da Penha falará sobre a lei 11.340/06, batizada com seu nome e que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com Maria da Penha, os desafios e dificuldades para a implementação da lei são muitos grandes. ”Apesar de ainda estarmos no primeiro aniversário da lei, apenas 47 Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados pelos Tribunais de Justiça estaduais”, diz ela. As razões para isso, avalia, são várias, mas duas merecem destaque: a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira.

Para fortalecer a implementação da lei, o Governo Federal anunciou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O Pacto contará com R$ 1 bilhão para medidas a serem executadas até 2011. Dentre elas, a construção, reforma e reaparelhamento de mais de 700 serviços especializados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesh, informa que , além do seminário, a entidade lança uma campanha nacional de combate à violência. A iniciativa tem como tema “Viver Mulher - Respeito, Dignidade e Igualdade”. “É importante um tema como este para todos”, diz.
Postado por Fred Guilhon Marcadores:

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